Transparência
Documentos públicos
Consulte e descarregue documentos oficiais do Governo da República da Guiné-Bissau.
Orçamento Geral do Estado 2026 — Proposta
Orçamento · 18 de Maio de 2026 · PDF · 3,4 MB
Plano Nacional de Desenvolvimento 2025–2030
Estratégia · 10 de Dezembro de 2025 · PDF · 5,1 MB
Programa do Governo
Governo · 5 de Agosto de 2025 · PDF · 1,8 MB
Constituição da República da Guiné-Bissau
Legislação · 16 de Maio de 1984 · PDF · 780 KB
Lei do Investimento Privado
Legislação · 22 de Março de 2024 · PDF · 620 KB
Relatório Anual de Execução Orçamental 2024
Finanças Públicas · 30 de Junho de 2025 · PDF · 2,9 MB
Estratégia Nacional para a Igualdade de Género
Coesão Social · 15 de Novembro de 2024 · PDF · 1,4 MB
Boletim Oficial — Suplemento extraordinário
Boletim Oficial · 15 de Maio de 2026 · PDF · 950 KB