Actos do Governo

Conselho de Ministros

Comunicados oficiais das reuniões do Conselho de Ministros.

18 de Maio de 2026

Conselho de Ministros de 18 de Maio de 2026

Reunido sob a presidência de Sua Excelência o Primeiro-Ministro, o Conselho de Ministros analisou a situação económica e social do país e aprovou os seguintes diplomas:

Principais decisões

Aprovação da proposta de Orçamento Geral do Estado para 2026
Decreto-Lei que cria a Agência Nacional para a Transformação Digital
Resolução sobre o Plano Nacional de Resposta às Cheias

4 de Maio de 2026

Conselho de Ministros de 4 de Maio de 2026

O Conselho de Ministros aprovou medidas no domínio da educação, infra-estruturas e governação económica.

Principais decisões

Aprovação do Estatuto da Carreira Docente do Ensino Básico
Adjudicação da empreitada de reabilitação da Estrada Nacional 1, troço Bissau–Mansoa
Ratificação do acordo de cooperação técnica com a República Federativa do Brasil

20 de Abril de 2026

Conselho de Ministros de 20 de Abril de 2026

O Governo aprovou um conjunto de medidas dirigidas à juventude, à saúde pública e à modernização administrativa.

Principais decisões

Criação do Programa Emprego Jovem 2026–2028
Aprovação do Plano Nacional de Combate à Malária
Decreto que regula o Documento Único Eletrónico de Identificação