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Conselho de Ministros aprova proposta de Orçamento Geral do Estado para 2026

O Governo aprovou hoje, em reunião extraordinária, a proposta de Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2026, que será submetida à Assembleia Nacional Popular.

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Conselho de Ministros de 18 de Maio de 2026

Reunido sob a presidência de Sua Excelência o Primeiro-Ministro, o Conselho de Ministros analisou a situação económica e social do país e aprovou os seguintes diplomas:

  • Aprovação da proposta de Orçamento Geral do Estado para 2026
  • Decreto-Lei que cria a Agência Nacional para a Transformação Digital
  • Resolução sobre o Plano Nacional de Resposta às Cheias
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